Termos de utilização

Sobre estes termos

A Lawve AI é operada pela Baguette Dynamics. Estes termos regem a utilização da Lawve. Ao criar uma conta ou enviar conteúdo, aceita-os. A nossa Política de privacidade explica o tratamento de dados pessoais. Contacto: contact@lawve.ai.

O serviço

A Lawve é um centro comunitário de recursos como skills, conectores, plugins e publicações. O conteúdo público pode ser consultado sem conta. Uma conta permite publicar, organizar, rever e interagir com conteúdo. Atualmente não existe taxa de subscrição.

O conteúdo comunitário é fornecido pelos autores. A revisão ou publicação pela Lawve não constitui aprovação nem garante exatidão, segurança, integralidade, compatibilidade ou adequação a uma jurisdição ou assunto.

Contas e utilização aceitável

Mantenha os dados da conta corretos e as credenciais seguras. É responsável pela atividade da conta e deve estar autorizado a agir pelas organizações que gere.

Não utilize a Lawve para infringir leis ou direitos, usurpar identidades, divulgar informação sem autorização, distribuir conteúdo malicioso, obter acesso não autorizado, interferir com o serviço, contornar segurança ou limites nem automatizar atividades que imponham carga excessiva.

O seu conteúdo e licenças

Mantém a propriedade do conteúdo enviado. Concede à Baguette Dynamics autorização não exclusiva, mundial e gratuita para alojar, guardar, reproduzir, formatar, apresentar e disponibilizar esse conteúdo para operar a Lawve. A autorização vigora enquanto o conteúdo estiver disponível e por um período razoável em cópias ou quando a lei exigir conservação.

Confirma ter os direitos necessários e não divulgar ilicitamente informação confidencial, privilegiada ou pessoal. A licença escolhida para cada recurso rege a reutilização. A presença na Lawve não concede direitos adicionais.

Revisão, moderação e denúncias

As submissões podem passar por verificações técnicas automáticas e revisão humana. Podemos pedir alterações, rejeitar, retirar de listas, arquivar ou eliminar conteúdo e restringir o acesso quando entendermos razoavelmente que viola estes termos ou a lei, ameaça a segurança ou cria risco material. Podemos agir de imediato em caso de urgência.

Para denunciar conteúdo ilegal ou infrator, escreva para contact@lawve.ai com o URL exato, explicação, elementos de suporte, contactos e declaração de boa-fé. Pode usar o mesmo endereço para contestar uma decisão de moderação.

Disponibilidade e responsabilidade

A Lawve é fornecida conforme disponibilidade. Na medida permitida por lei, não prometemos disponibilidade ininterrupta nem conteúdo comunitário sem erros. Deve inspecionar recursos transferidos, proteger credenciais e informação confidencial, cumprir licenças e deveres profissionais e verificar resultados.

Na medida permitida por lei, a Baguette Dynamics não responde por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes da Lawve, conteúdo comunitário, terceiros ou decisões neles baseadas. Não se exclui responsabilidade que legalmente não possa ser limitada.

Fim da utilização

Pode deixar de utilizar a Lawve e pedir o encerramento da conta em contact@lawve.ai. Remover conteúdo não revoga direitos já concedidos pela licença. As disposições sobre direitos de conteúdo, responsabilidade e lei aplicável mantêm-se quando a sua natureza o exige.

Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos com a Lawve, rever a data e dar aviso razoável de alterações materiais. Poderemos pedir nova aceitação.

Estes termos regem-se pela lei francesa. Contacte-nos primeiro para tentarmos resolver o litígio. Os tribunais franceses competentes podem apreciar disputas, sem prejuízo de direitos e jurisdições imperativos dos consumidores.