Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

A Lawve não presta consultoria jurídica. Os recursos da comunidade e os resultados produzidos ao usá-los não substituem o julgamento profissional. Você continua responsável por verificar sua exatidão, adequação e uso.

Sobre estes termos

A Lawve AI é operada pela Baguette Dynamics. Estes termos regem o seu uso da Lawve. Ao criar uma conta ou enviar conteúdo, você concorda com eles. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais. Fale conosco em contact@lawve.ai.

O serviço

A Lawve é um hub comunitário de recursos como competências, conectores, plugins e publicações. O conteúdo público pode ser consultado sem conta. Uma conta permite publicar, organizar, avaliar e interagir com o conteúdo. Atualmente, a Lawve está disponível sem taxa de assinatura.

O conteúdo da comunidade é fornecido por seus autores. A revisão ou publicação pela Lawve não constitui endosso e não garante que o conteúdo seja exato, seguro, completo, compatível com seus sistemas ou adequado a uma jurisdição ou questão específica.

Contas e uso aceitável

Mantenha as informações da sua conta corretas e suas credenciais seguras. Você é responsável pela atividade na sua conta e deve ter autoridade para agir em nome de qualquer organização que gerencie na Lawve.

Não use a Lawve para violar a lei, infringir direitos de terceiros, se passar por outras pessoas, publicar informações que você não está autorizado a divulgar, distribuir conteúdo malicioso, obter acesso não autorizado, interferir no serviço, burlar medidas de segurança ou limites de uso, nem realizar atividade automatizada que imponha carga excessiva à plataforma.

Seu conteúdo e licenças

Você mantém a propriedade do conteúdo que envia. Você concede à Baguette Dynamics uma permissão não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir, formatar, exibir e disponibilizar esse conteúdo conforme necessário para operar a Lawve. Essa permissão vigora enquanto o conteúdo estiver disponível e por um período razoável em backups ou quando a retenção for exigida por lei.

Você confirma que possui os direitos necessários para enviar o conteúdo e conceder essa permissão, e que ele não divulga ilicitamente informações confidenciais, sigilosas ou pessoais. Você escolhe a licença exibida com cada recurso. Essa licença rege a reutilização por outros usuários. A disponibilidade na Lawve não concede direitos além da licença exibida ou de outra autorização do autor.

Revisão, moderação e denúncias

Os envios podem passar por verificações técnicas automatizadas e revisão humana. Podemos solicitar alterações, rejeitar, retirar da listagem, arquivar ou remover conteúdo e restringir o acesso à Lawve quando entendermos razoavelmente que o conteúdo viola estes termos ou a lei, ameaça a segurança ou cria risco relevante. Podemos agir imediatamente quando o risco for urgente.

Para denunciar conteúdo ilegal ou infrator, escreva para contact@lawve.ai com a URL exata, uma explicação, informações de suporte, seus dados de contato e uma declaração de que a denúncia é feita de boa-fé. Você pode usar o mesmo endereço para contestar uma decisão de moderação.

Disponibilidade e responsabilidade

A Lawve é fornecida “conforme a disponibilidade”. Na medida permitida por lei, não prometemos disponibilidade ininterrupta nem conteúdo comunitário livre de erros. Você é responsável por inspecionar os recursos baixados, proteger credenciais e informações confidenciais, cumprir as licenças e os deveres profissionais e verificar os resultados antes de se basear neles.

Na medida permitida por lei, a Baguette Dynamics não responde por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes do uso da Lawve, de conteúdo da comunidade, de serviços de terceiros ou de decisões tomadas com base neles. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

Encerrando seu uso

Você pode parar de usar a Lawve a qualquer momento e pode solicitar o encerramento da conta em contact@lawve.ai. Remover conteúdo não revoga direitos já concedidos a outras pessoas sob a licença correspondente. As disposições sobre direitos de conteúdo, responsabilidade, limitação de responsabilidade e lei aplicável permanecem em vigor quando sua natureza assim exigir.

Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos à medida que a Lawve evolui. Revisaremos a data acima e daremos aviso razoável sobre alterações relevantes antes de elas entrarem em vigor. Podemos solicitar nova aceitação quando apropriado.

Estes termos são regidos pela lei francesa. Entre em contato conosco primeiro para tentarmos resolver qualquer disputa. As disputas podem ser levadas aos tribunais franceses competentes, sem prejuízo dos direitos e foros obrigatórios de que os consumidores disponham segundo a lei aplicável.